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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de
Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo
supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação
de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: Contratação de Pessoa especializada para Prestação de Serviço
de expedição de Laudo Técnico de Avaliação Sanitária com ART, para Escolas Municipal, em
Atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Fornecedor: F DE ALMEIDA GASPAR inscrita no CNPJ Nº.
41.571.417/0001-63;
VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Art. 75, II -- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 16 de março de 2023.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal